O Mercado Comum do Sul(MERCOSUL) traz novos acordos e negociações comerciais para seus países participantes: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Seu objetivo é gerar oportunidades de negócios e investimentos. Além disso, o MERCOSUL também trouxe parcerias comerciais e políticas com países de todo o mundo.
Destacamos os acordos e negociações comerciais que os países membros do MERCOSUL estabeleceram e como as empresas dos países membros do MERCOSUL podem se beneficiar deles.
Acordos comerciais formais entre os países do MERCOSUL
Acordo Argentina-Paraguai apoia setores automotivos
Em outubro de 2019, os governos do Paraguai e da Argentina assinaram um acordo bilateral de livre comércio para o setor automotivo, que prevê a redução de tarifas para todos os carros que a Argentina exporta para o Paraguai. O comércio de novos produtos automotivos produzidos no território de ambos os países se beneficia de uma preferência de 100%, com exceção de carros de passageiros e carros projetados para o transporte de pessoas, aos quais um cronograma de redução será aplicado anualmente e automaticamente da seguinte forma:
- 2019: 25%
- 2020: 50%
- 2021: 75%
- 2022: 100%.
O mercado total de carros novos vendidos por ano no Paraguai é de 40.000 unidades. A Argentina exporta anualmente mais de 4.000 veículos para o Paraguai e representa o sétimo mercado de exportação para o setor automotivo.
Os Ministérios da Fazenda de ambos os países assinaram um Memorando de Entendimento sobre cooperação bilateral em questões de políticas fiscais, econômicas e de integração que favorecerão a criação de mecanismos de trabalho conjunto.
Com relação à área de comunicações, outro Memorando de Entendimento foi assinado com o objetivo de fortalecer a conectividade entre os dois países por meio de links de fibra óptica para os pontos de interconexão onde os provedores internacionais de Internet estão localizados e sua conexão com os cabos.
Os acordos Argentina-Uruguai dão preferência ao acesso ao mercado
Esses acordos regulam o acesso de mercadorias aos mercados. Geralmente incluem artigos que estabelecem preferências tarifárias, a proibição da aplicação de barreiras não tarifárias, as regras de origem a serem cumpridas para fins de acesso à preferência tarifária, bem como um mecanismo de solução de controvérsias.
Encontramos o acordo: AAP.CE Nº 57 – sobre Condições de Comércio Bilateral Argentina-Uruguai para produtos do setor automotivo, cujo objetivo é estabelecer regras para o comércio bilateral no setor, até a efetiva entrada em vigor da Política Automotiva do MERCOSUL. Os produtos automotivos serão comercializados entre as Partes Signatárias com uma margem de preferência de 100% (0% de alíquota ad valorem intrazona), desde que cumpram os requisitos de origem e as demais condições estipuladas neste acordo.
Em 2018, a Argentina e o Uruguai assinaram um tratado de cooperação antártica. Seu principal objetivo é articular uma estrutura institucional para a cooperação que já existe entre os dois países no território. Também busca incentivar sua colaboração e intercâmbios científicos.
Quais são as principais importações e exportações entre esses países?
Os principais itens exportados da Argentina para o Paraguai foram produtos de indústrias químicas, indústrias alimentícias e produtos minerais. Em 2020, até o momento, as importações e exportações atingiram os seguintes valores:
- US$ 69,2 milhões em exportações
- US$ 36,4 milhões em importações
- US$ 32,7 milhões de saldo comercial.
As importações argentinas do Paraguai são muito específicas, com 83% agrupadas em apenas dois produtos. A energia elétrica foi a principal compra nacional, representando 47% das importações do Paraguai, enquanto a soja ficou em segundo lugar, com 36%.
Os principais itens exportados da Argentina para o Uruguai foram milho e medicamentos, seguidos por inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação, reguladores de crescimento de plantas e desinfetantes, depois petróleo, gás e outros hidrocarbonetos e, por fim, agentes orgânicos de superfície e preparações de limpeza.
Com relação às importações argentinas do Paraguai, estão as autopeças, seguidas pela celulose, depois os plásticos e seus manufaturados e, por fim, a soja.
Um intercâmbio comercial notável entre o Uruguai e a Argentina é moldado pelo turismo: Para o Uruguai, o turismo argentino é fundamental, pois representa 56% do turismo externo que recebe a cada ano e 70% durante os meses de verão. “É por isso que o Uruguai sempre quer que a Argentina vá muito bem, econômica e socialmente. O crescimento do turismo da Argentina, em particular, significa um desenvolvimento muito importante, não apenas na vinda de turistas ou nos gastos, mas também no investimento que é gerado nas costas do nosso país.” Nesse sentido, o número de argentinos que viajaram ao Uruguai em janeiro para passar as férias permaneceu estável. Apesar do imposto de 30% para despesas e reservas no exterior, 288.604 visitantes argentinos chegaram em janeiro, 0,7% a mais em comparação com o mesmo mês do ano anterior, quando o número foi de 286.624.
Entre a Argentina e o Uruguai, os valores de exportação para 2020 até agora chegaram a US$ 73,5 milhões. As importações chegaram a US$ 21,5 milhões. O saldo comercial geral é de US$ 52 milhões.
Que outras oportunidades o MERCOSULoferece aos países membros?
A Argentina considera o Paraguai um dos destinos mais atraentes para o maquinário agrícola argentino. As importações para esse conceito no Paraguai chegam a US$ 212 milhões. 40% dessas importações correspondem a I&OM, semeadoras e pulverizadores.
Nesse sentido, a oportunidade comercial está nas seguintes premissas:
- A Argentina e o Paraguai têm sistemas de produção agrícola semelhantes
- O Paraguai tem um uso generalizado de semeadura direta
- O Paraguai tem uma importante superfície plantada com as culturas tradicionais da Argentina (trigo, soja, milho)
- A proximidade reduz os custos da oferta de serviços pós-venda
- Esse destino tem requisitos de qualidade mais baixos do que em outros países.
Exportações argentinas de máquinas agrícolas em 2018 em números: 34% das exportações de 2018 foram para o Brasil. As exportações aumentaram de 13% em 2012 para 27% em 2018 para países desenvolvidos. O terceiro destino foram os outros países da América Latina, onde 70% correspondem ao Paraguai, Uruguai e Bolívia.
Com relação às oportunidades comerciais com o Uruguai, o país é um mercado muito conveniente para iniciar negócios internacionais, pois é acessível de várias maneiras. Especificamente, um estudo realizado pelas Confederações Rurais Argentinas (CRA) mostrou que a agricultura na Argentina é menos competitiva do que no Uruguai, apesar da vantagem de rendimentos mais altos. Isso faz com que as empresas argentinas optem por investir no Uruguai.
“A política agrícola errônea do governo argentino fez com que produtores e empresas agrícolas decidissem investir e apostar no crescimento da agricultura uruguaia”, disse a Confederaciones Rurales Argentinas (CRA). Na última vez, houve uma mudança na produção, na cultura empresarial e na posse da terra. No Uruguai, foram os produtores argentinos que causaram a maior expansão e investimento em infraestrutura.
De que outros acordos multilaterais esses países (MERCOSUL) fazem parte e como isso os beneficia?
O MERCOSUL forja um processo de integração regional inicialmente instituído pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
O principal objetivo do MERCOSUL é promover um espaço comum que gere oportunidades comerciais e de investimento por meio da integração competitiva das economias regionais. Como resultado, estabeleceu vários acordos com países ou grupos de países, concedendo-lhes, em alguns casos, o status de Estados Associados – essa é a situação dos países sul-americanos. Esses países participam das atividades e reuniões do bloco e têm preferências comerciais com os Estados Partes. O MERCOSUL também assinou acordos comerciais, políticos ou de cooperação com um grande número de nações e organizações nos cinco continentes.
As vantagens mais importantes do MERCOSUL para seus estados membros derivam de sua declaração de princípios:
- A livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre países.
- O estabelecimento de uma tarifa externa comum.
- A adoção de uma política comercial comum.
- Coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes.
- A harmonização da legislação para alcançar o fortalecimento do processo de integração.
- A livre circulação dos cidadãos do bloco.
Vantagens do MERCOSUL para o exportador
Todas essas medidas têm um impacto direto sobre as relações comerciais desses países com o exterior. Entre as vantagens comerciais, constatamos que a modernização dos regimes comerciais nos países membros torna as exportações mais atraentes.
O Acordo União Europeia-MERCOSUL implica a integração da região com um mercado de 800 milhões de habitantes, quase um quarto do PIB mundial e com mais de US$ 100 bilhões de comércio bilateral de bens e serviços. É um marco para a inserção internacional da Argentina, já que aumenta as exportações das economias regionais, consolida a participação de nossas empresas nas cadeias globais de valor, promove a chegada de investimentos, acelera o processo de transferência de tecnologia e aumenta a competitividade da economia, o que gerará um aumento do Produto Interno Bruto e um aumento do emprego de qualidade.
Além disso, ele constitui um selo institucional que dá um caráter permanente ao relacionamento estratégico com a UE, garantindo transparência, previsibilidade e regras claras para os agentes econômicos.
Você tem alguma iniciativa de cooperação mútua entre esses países?
Entre a Argentina e o Paraguai, há vários acordos de cooperação e assistência mútua.
Acordo de assistência técnica em questões alfandegárias
Esse acordo foi firmado entre a Administração Federal da Receita Pública da República Argentina (AFIP) e a Direção Nacional de Alfândegas da República do Paraguai, por meio do qual se estabelece a cooperação institucional mútua e a prestação de assistência técnica com o objetivo de otimizar suas funções de controle do comércio internacional e outras atividades aduaneiras. A assistência técnica recíproca consiste em:
- intercâmbio de funcionários aduaneiros para apresentar os meios avançados de controle aduaneiro em uso
- troca de informações e experiências no uso de equipamentos técnicos para controle
- treinamento e reciclagem de funcionários aduaneiros
- intercâmbio de especialistas em questões aduaneiras
- intercâmbio de informações científicas e técnicas específicas relacionadas à aplicação da legislação alfandegária.
Memorando de Entendimento entre a AFIP e a Subsecretaria de Estado de Tributação da República do Paraguai
Esse Memorando de Entendimento (MoU) apoia a criação de grupos de trabalho, o intercâmbio de especialistas, visitas técnicas ou informações de um país para outro; a realização de conferências e seminários sobre administração tributária, workshops, cursos ou estágios organizados na Argentina ou no Paraguai; a interação e a criação de condições favoráveis para o treinamento do pessoal das duas administrações tributárias; o intercâmbio de experiências, especialmente em modelos de organização, controle de gestão, comunicação estratégica, gestão de indicadores, treinamento e motivação de funcionários, gestão de riscos e gestão de informações.
Acordos de cooperação e assistência mútua para a Argentina e o Uruguai
Da mesma forma, a Argentina e o Uruguai têm vários acordos. Entre eles, destaca-se o Acordo de Assistência Técnica em Matéria Aduaneira entre a Administração Federal da Receita Pública da República Argentina (AFIP) e a Direção Nacional de Aduanas da República do Uruguai, por meio do qual se estabelece a cooperação institucional mútua e a prestação de assistência técnica para otimizar suas funções de controle do comércio internacional e outras atividades aduaneiras.
Além disso, os dois países mantêm um Acordo de Cooperação e Assistência Mútua em matéria tributária: No âmbito desse acordo, a Argentina e o Uruguai se comprometem a promover, no âmbito do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, a adoção de um Acordo-Quadro para a negociação entre os Estados Partes de acordos bilaterais para o intercâmbio de informações fiscais e métodos para evitar a dupla tributação.
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