Entender os requisitos de faturamento para uma empresa estrangeira no Equador significa que seu faturamento estará de acordo com as normas legais locais, o que ajudará você a manter relações de trabalho saudáveis com os clientes e as autoridades fiscais locais. Isso é importante para garantir que você permaneça em conformidade com a lei e evite sanções.
As faturas indicam o pagamento pendente devido por bens ou serviços e representam um tipo de proteção legal para ambas as partes envolvidas em uma transação comercial, prometendo ao cliente o serviço e ao contratante o pagamento. Os requisitos de faturamento para uma empresa estrangeira no Equador estão amplamente alinhados com os padrões internacionais, mas há algumas diferenças locais das quais você deve estar ciente.
As faturas também são um componente essencial dos requisitos fiscais e de faturamento para uma empresa estrangeira no Equador. Especialmente quando você está entrando em um novo mercado, faz sentido fazer parceria com um operador experiente na área, como a Biz Latin Hub. Com 18 escritórios dedicados em toda a região, podemos ajudar com os requisitos de faturamento para uma empresa estrangeira no Equador ou em qualquer outro lugar da América Latina e do Caribe.
Por que investir no Equador?
O país está bem posicionado para o crescimento, especialmente com o crescente interesse em nearshoring. O Equador está estrategicamente bem localizado para essa tendência, com acesso fácil e rápido aos Estados Unidos e um fuso horário amigável para as empresas norte-americanas. Há também uma cultura de negócios semelhante à desses países, o que reduz consideravelmente o atrito entre as fronteiras.
Em comparação com alguns outros países da região, a legislação societária é relativamente simples, o que facilita a criação de uma empresa no Equador. Com a devida diligência e o pensamento estratégico adequado, as empresas em muitos setores comerciais diferentes podem ser bem-sucedidas. O mercado interno é pequeno, mas tem espaço para crescer e um futuro brilhante.
Em 2024, o Produto Interno Bruto (PIB) do Equador está avaliado em aproximadamente US$ 115,05 bilhões. Isso representa um aumento em relação aos US$ 109,167 bilhões registrados em 2022. Em termos de Investimento Estrangeiro Direto (IED), os últimos dados disponíveis são de setembro de 2023, o que mostra que o Equador recebeu um aumento de US$ 155 milhões em IED.
Requisitos de faturamento para uma empresa estrangeira no Equador: quem emite uma fatura?
Uma fatura fornece informações valiosas que descrevem um acordo comercial entre um vendedor e um comprador. Da mesma forma, as faturas são cruciais para as atividades contábeis e também podem ser úteis para identificar os indivíduos envolvidos em uma transação entre duas entidades.
Quem emite uma fatura pode depender do tipo de empresa envolvida. Se a empresa tiver uma presença legal permanente, qualquer pessoa legalmente autorizada a assinar documentos em nome dessa empresa poderá emitir uma fatura.
Se a empresa não tiver uma entidade legal constituída no Equador, mas tiver um representante legal nomeado no país, esse representante poderá gerenciar as faturas em nome da empresa.
O que as empresas devem incluir em uma fatura?
De acordo com os requisitos de faturamento para uma empresa estrangeira no Equador, as empresas que fazem negócios no país devem emitir faturas que incluam as seguintes informações:
- Data da autorização para emitir faturas, concedida pelo Serviço de Receita Federal (SRI), expressa no formato “dia/mês/ano”.
- Número único de registro de contribuinte (RUC)
- Nomes completos e sobrenomes das pessoas envolvidas, denominação ou nome da empresa do emissor
- A fatura pode incluir o nome comercial
- Endereço do estabelecimento emissor, somente se aplicável
- Data de expiração do documento, expressa no formato “dia/mês/ano”.
- Número do registro único de contribuintes, denominação ou nome da empresa e número de autorização concedido pelo SRI
- Um número de fatura exclusivo de 15 dígitos (veja abaixo)
Número único da fatura: As faturas no Equador devem incluir um número de quinze dígitos, em que os três primeiros dígitos representam o número do estabelecimento, conforme registrado no cadastro único de contribuintes. Os três dígitos seguintes devem corresponder a um código atribuído pelo contribuinte. Finalmente, um número de identificação da fatura de nove dígitos deve ser incluído.
Perguntas frequentes sobre requisitos de faturamento para uma empresa estrangeira no Equador
Date of the authorization to issue invoices, granted by the Internal Revenue Service (SRI), expressed in “day/month/year” format
Unique Taxpayer Registry number (RUC)
Full names and surnames of people involved, denomination or company name of the issuer
The invoice may include the commercial name
Address of issuing establishment, only if applicable
Expiration date of the document, expressed in “day/month/year” format
Number of the unique registry of taxpayers, denomination or company name and authorization number granted by the SRI
A 15-digit unique invoice number (see below)
Invoices in Ecuador must include a fifteen-digit number, in which the first three digits represent the number of the establishment as recorded in the single taxpayer registry. The following three digits must correspond to a code assigned by the taxpayer. Finally, a nine-digit invoice ID number must be included.
If the company has a permanent legal presence, anyone legally authorised to sign documents on behalf of that company will be able to issue an invoice. Where the company does not have a legal entity constituted in Ecuador, but instead has an appointed legal representative in the country, that representative can manage invoices on the company’s behalf.
Invoices indicate outstanding payment due for goods or services, and represent a type of legal protection to both parties involved in a business transaction, promising the client the service and the contractor their payment.
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