Ao fazer negócios no exterior, é importante cumprir os requisitos locais de faturamento para evitar penalidades ou inconvenientes administrativos que seriam prejudiciais aos seus negócios. O artigo a seguir destaca algumas das principais considerações relacionadas aos requisitos de faturamento para uma empresa estrangeira no Chile, um dos países mais prósperos e desenvolvidos da América Latina e um destino popular para investimentos estrangeiros.
Tendo sido pioneiro nas políticas de liberalização econômica durante o final da década de 1970 e a década de 1980, o Chile emergiu como líder global na promoção do livre comércio e passou por um período de rápido desenvolvimento social e econômico, graças a instituições como o Banco Mundial. Agora uma nação moderna, os requisitos de faturamento para uma empresa estrangeira no Chile seguem amplamente os padrões internacionais.
Quer você esteja pensando em fazer negócios ou já tenha estabelecido suas operações no país, continue lendo para saber mais sobre os requisitos de faturamento para uma empresa estrangeira no Chile ou entre em contato conosco agora para discutir suas opções de negócios. Com um escritório dedicado em Santiago, conhecemos o país e a região por dentro e por fora e nossa gama de serviços de back office pode ajudar você com qualquer necessidade comercial, inclusive formação de empresas no Chile.
Requisitos de faturamento no Chile: quando emitir uma fatura?
Uma fatura no Chile descreve um contrato de bens ou serviços fornecidos por uma pessoa física ou jurídica a um cliente e é um elemento importante de manutenção de registros para fins fiscais e contábeis.
Os requisitos de faturamento no Chile determinam que todas as empresas que operam legalmente no Chile devem emitir uma fatura ao vender um produto ou serviço. Da mesma forma, qualquer organização que realize transações comerciais com outra organização ou prestador de serviços deve sempre emitir uma fatura.
Observe que as empresas de determinados setores que lidam com grandes volumes de clientes estrangeiros, como o setor de turismo, têm a opção de emitir faturas eletrônicas, também conhecidas como “faturas de exportação”, para clientes que não têm domicílio ou residência no país. Esse processo é realizado on-line e é supervisionado pela Receita Federal do Chile (SII).
O que deve conter uma fatura emitida para uma empresa estrangeira?
Para cumprir os requisitos de faturamento de uma empresa estrangeira no Chile, as pessoas jurídicas que operam no país devem emitir e incluir as seguintes informações:
- Atividade econômica do emissor e do receptor da fatura, conforme registrado no SII
- Endereço físico, número de telefone e e-mail do emissor
- Número de identificação da pessoa/empresa que emite a fatura
- Número único de identificação de contribuinte (RUT) do emissor e do receptor da fatura. Se o emissor for estrangeiro, será atribuído um número padrão
- Número da fatura em ordem sequencial
- Data de emissão da fatura expressa no formato “dia/mês/ano”.
- Descrição do serviço ou bem adquirido, detalhando a quantidade por unidade
- Preço e valor do serviço ou bem adquirido, indicando o valor do imposto sobre valor agregado (IVA) a ser aplicado
Observe que, conforme estabelecido pelos requisitos de faturamento para uma empresa estrangeira no Chile, qualquer fatura emitida para uma pessoa ou organização estrangeira deve sempre incluir o IVA. Esse imposto se aplica a todos os produtos vendidos no país, independentemente de a compra ser feita no Chile ou no exterior.
Perguntas frequentes sobre os requisitos de faturamento para uma empresa estrangeira no Chile
In order to comply with invoicing requirements in Chile, legal entities operating in the country must issue include the following information:
Economic activity of the issuer and receiver of the invoice, as registered with the SII
Physical address, telephone number, and email of the issuer
Identification number of the person/firm who issues the invoice
Unique Taxpayer Identification Number (RUT in Spanish) of the issuer and receiver of the invoice. In the event that the issuer is foreign, a default number is assigned
Invoice number in sequential order
Invoice issuance date expressed in “day/month/year” format
Description of the service or good purchased, detailing the quantity per unit
Price and value of the service or good acquired, indicating the amount of value-added tax (VAT) to be applied
Any organization developing commercial transactions with another organization or service provider must always issue an invoice.
Invoicing requirements for a foreign company in Chile dictate that all companies legally operating in Chile are able to issue an invoice when selling a product or service.
If the company has a permanent legal presence, anyone legally authorised to sign documents on behalf of that company will be able to issue an invoice. Where the company does not have a legal entity constituted in Chile, but instead has an appointed legal representative in the country, that representative can manage invoices on the company’s behalf.
Invoices indicate outstanding payment due for goods or services, and represent a type of legal protection to both parties involved in a business transaction, promising the client the service and the contractor their payment.
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