Barbados recebe os investidores estrangeiros de braços abertos. O país oferece um ambiente de investimento regulamentado, transparente e favorável. Não há restrições à propriedade estrangeira de empresas ou imóveis, e o governo está empenhado em simplificar o processo de negócios no país. Saiba mais sobre as exigências fiscais e contábeis em Barbados.
Com uma economia estável e um sistema jurídico robusto, Barbados está equipado com as pessoas e a estrutura institucional necessárias para garantir que iniciar e administrar um negócio aqui seja o mais simples possível. Os requisitos fiscais e contábeis de Barbados não são exigentes e, em geral, são favoráveis aos investidores estrangeiros.
Antes de abrir sua empresa, é essencial entender as exigências fiscais e contábeis em Barbados. Neste artigo, descrevemos informações contábeis e taxas de impostos importantes para que o senhor obtenha sucesso nesse mercado. Descubra as principais informações sobre como fazer negócios nesse país caribenho em crescimento se o senhor quiser formar uma empresa em Barbados.
Qual é o sistema de impostos corporativos em Barbados?
O local de gerenciamento e controle determina a residência para fins fiscais das empresas. As corporações nacionais são tributadas sobre sua renda global, enquanto as empresas estrangeiras que realizam negócios por meio de uma filial pagam imposto corporativo sobre a renda gerada localmente e um imposto sobre os lucros remetidos da filial.
O imposto corporativo é aplicado aos lucros em 25% para cada dólar completo de renda tributável. As pequenas empresas, de acordo com o “Small Business Development Act”, desfrutam de uma alíquota reduzida de 15% para cada dólar de renda tributável sob condições específicas.
No setor offshore, as Empresas de Negócios Internacionais e os Bancos Offshore incorporados localmente estão sujeitos ao imposto corporativo a taxas de 2,5%, que podem ser reduzidas a 1%. No entanto, as seguradoras cativas desse setor estão isentas de tributação.
Requisitos fiscais e contábeis em Barbados: Principais alíquotas de impostos locais
Navegar pelas exigências contábeis e tributárias em Barbados é fundamental ao entrar nesse mercado. Aqui estão as alíquotas de impostos que o senhor precisa conhecer.
Imposto de renda
A partir de 1º de janeiro de 2020, a alíquota padrão é de 12,5%, enquanto a alíquota elevada é de 28,5%. A alíquota padrão se aplica à renda tributável inicial de BBD 50.000, e a alíquota mais alta de 28,5% se aplica à renda tributável que exceder BBD 50.000.
Imposto corporativo
As empresas sediadas em Barbados estão sujeitas à tributação sobre a renda gerada de todas as origens, dentro ou fora de Barbados, após a dedução das despesas incorridas para produzir renda avaliável dentro de um período fiscal que não exceda 53 semanas. As empresas não residentes normalmente são tributadas apenas sobre a renda proveniente de fontes e operações conduzidas em Barbados.
Como investidor, o senhor enfrentará uma alíquota de imposto de renda corporativo que varia de um mínimo de 1% a um máximo de 5,5%.
Imposto sobre valor agregado
O IVA corresponde a 17,5% do valor de várias mercadorias e serviços importados ou prestados em Barbados por pessoas físicas registradas no IVA.
Certos serviços, como serviços financeiros, imóveis, serviços médicos e educação, são isentos de IVA. As transações entre grupos diferentes estão sujeitas à tributação.
As entidades que operam sob o sistema de IVA de Barbados devem ser registradas. O limite para o registro obrigatório do VAT é de BBD 200.000, mas aqueles com um faturamento anual abaixo desse valor podem se registrar voluntariamente.
Imposto sobre ganhos de capital
Não há imposto sobre ganhos de capital em Barbados.
Crédito de imposto estrangeiro
Barbados permite um crédito para impostos estrangeiros (impostos pagos em jurisdições fora de Barbados). Entretanto, o crédito total permitido não pode diminuir a obrigação tributária geral para essa renda para menos de 1%.
Previdência Social
Todo indivíduo com idade entre 16 e 67 anos que exerça uma atividade remunerada em Barbados por meio de um contrato de serviço deve estar segurado de acordo com a National Insurance and Social Security Act.
As contribuições são calculadas como uma porcentagem da renda sujeita a seguro, limitada a uma renda sujeita a seguro máxima de BBD 5.120 por mês ou BBD 1.182 por semana. Os empregadores devem remeter as contribuições ao Seguro Nacional até o 15º dia do mês subsequente.
A partir de 1º de outubro de 2018, a contribuição do funcionário é de 11,1%, enquanto o empregador contribui com 12,75%. Indivíduos autônomos fazem contribuições trimestrais a uma taxa de 17,1% sobre os ganhos, até um máximo de BBD 5.120 por mês.
Acordos de dupla tributação de Barbados
Barbados estabeleceu acordos de dupla tributação com 40 países, incluindo:
Reino Unido, Canadá, EUA, Finlândia, Noruega, Suécia, China, Cuba, Suíça, Venezuela, Islândia, República Tcheca, Áustria, Chipre, Itália e outros.
Perguntas frequentes sobre requisitos fiscais e contábeis em Barbados
Com base em nossa experiência, identificamos as dúvidas e preocupações comuns que nossos clientes costumam ter ao lidar com contabilidade e impostos em Barbados.
Barbados implements a flexible corporate tax structure, ranging from a minimum of 1% to a maximum of 5.5%.
Businesses residing in Barbados are taxed on income earned globally, inclusive of both local and international sources, after deducting expenses related to income generation within a fiscal period not exceeding 53 weeks. Non-resident companies, on the other hand, are typically taxed solely on income derived from operations within Barbados. Notably, insurance companies face a 2% tax rate, while Captive Insurance companies enjoy tax exemption.
The revenue collection authority in Barbados is known as the Barbados Revenue Authority.
In Barbados, financial statements are prepared by either the International Financial Reporting Standards (IFRS), the International Financial Reporting Standard for Small and Medium-Sized Entities (IFRS for SMEs), or the International Public Sector Accounting Standards (IPSAS).
Barbados officially recognizes and accepts several professional accounting designations, including ACCA, CPA, CGA, and CMA, as equivalents to the Certified Public Accountant (CPA) designation.
A Permanent Establishment (PE) is defined in Barbados’s double taxation agreements (DTAs), aligning with the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) Model Convention.
According to domestic legislation, a non-resident person is considered to be conducting business in Barbados and must file a CIT return if, in an income year, they either:
Produced, grew, mined, created, manufactured, fabricated, improved, packed, preserved, or constructed anything in Barbados, whether or not exported. Solicited orders or offered anything for sale in Barbados through a factor, agent, or servant.
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