Situadas próximas aos principais mercados da América do Norte, as Bahamas apresentam um ambiente convidativo para os investidores globais. Sua atmosfera favorável aos negócios e seu forte setor de serviços financeiros criam um cenário vantajoso para aqueles que exploram as perspectivas de turismo, imóveis e serviços financeiros offshore.
Antes de iniciar seu negócio, é fundamental entender as exigências fiscais e contábeis das Bahamas. Apesar da fama de ser um paraíso fiscal, os investidores estrangeiros precisam estar cientes das leis e regulamentações tributárias.
Neste artigo, descrevemos informações contábeis e taxas de impostos importantes para obter sucesso nesse mercado. Descubra insights essenciais sobre como fazer negócios nesse próspero país caribenho.
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Qual é a política tributária das Bahamas?
As Bahamas têm um ambiente fiscal favorável , com isenção de impostos sobre a renda, dividendos, ganhos de capital, patrimônio e herança. Embora um IVA de 12% se aplique à maioria dos produtos e serviços, excluindo alimentos e determinados serviços médicos, as transações imobiliárias acima de US$ 100.000 incorrem em um imposto de selo de 10%. Além disso, os imóveis ocupados pelos proprietários estão sujeitos a um imposto anual de propriedade de aproximadamente 1,5% e vários itens estão sujeitos a impostos de importação que variam de 25% a 40%.
Requisitos fiscais e contábeis nas Bahamas: Principais alíquotas de impostos locais
Compreender as exigências fiscais e contábeis das Bahamas é fundamental para entrar nesse mercado. Aqui estão as alíquotas de impostos que o senhor precisa conhecer.
Imposto de renda: Não há imposto de renda nas Bahamas.
Imposto corporativo: As Bahamas não têm imposto corporativo.
Imposto sobre valor agregado: O IVA é pago à taxa de 12%.
Imposto sobre ganhos de capital: Não há imposto sobre ganhos de capital.
Imposto retido na fonte: As Bahamas não têm imposto retido na fonte.
Previdência social: Tanto empregadores quanto empregados contribuem para a seguridade social sobre a remuneração do trabalho nas Bahamas, com uma alíquota padrão de 9,8%. O empregado paga 3,9%, enquanto o empregador cobre 5,9%. É importante observar que essas contribuições não se aplicam a ganhos superiores a BSD 710 por semana.
Imposto sobre a propriedade: Os impostos são calculados com base no valor de mercado da propriedade, com taxas que variam de acordo com o tipo e o valor da propriedade nas Bahamas. O imposto de selo é aplicado ao aluguel anual de propriedades imóveis da BAHAMA, e taxas adicionais são impostas sobre várias transações de propriedades imóveis e algumas outras transações.
Tratados fiscais internacionais
As Bahamas estabeleceram 22 Acordos de Troca de Informações Tributárias (TIEAs) com várias jurisdições, incluindo Austrália, Argentina, Bélgica, Grã-Bretanha, Groenlândia, Dinamarca, Islândia, Espanha, Canadá, China, México, Mônaco, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, San Marino, EUA, Ilhas Faroe, Finlândia, França, Suécia e Japão.
Perguntas frequentes sobre requisitos fiscais e contábeis nas Bahamas
Com base em nossa experiência, identificamos as dúvidas e preocupações comuns que nossos clientes costumam ter ao lidar com contabilidade e impostos nas Bahamas.
The Bahamas does not have a direct corporate tax.
Businesses in the Bahamas are not subject to corporate tax, withholding tax, payroll tax, or transfer tax.
The revenue collection authority in The Bahamas is known as The Department of Inland Revenue.
The Bahamas Institute of Chartered Accountants, the regulatory authority overseeing the accounting profession in the Bahamas, allows companies without public accountability in the country to opt for IFRS for SMEs. Alternatively, these companies have the choice to adopt full IFRSs.
BICA, the Bahamas Institute of Chartered Accountants, grants licenses to certified public accountants, registered public accountants, and public accounting firms. Presently, there are more than 200 licensed chartered accountants in The Bahamas, and the criteria for obtaining a CA license encompass education and experience.
Government approvals are required for a non-Bahamian investor to conduct business in The Bahamas.
The Hotels Encouragement Act provides various incentives, including exemptions from customs duties, stamp duties/excise taxes on the importation of materials for hotel projects, and a five-year waiver on customs duties for construction plants and equipment.
Additionally, it grants a ten-year exemption from real property taxes, extendable, and 20 years free from direct taxation on earnings, dividends, and interest for completed hotel projects. Similar incentives are available under the Industries Encouragement Act, the Family Island Development Encouragement Act, and the City of Nassau Revitalization Act.
Detailed information can be found on the Bahamas Investment Authority website. It’s important to note that there are no grants or incentives exclusively reserved for foreign investors.
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