O Peru tem uma população de aproximadamente 32 milhões de pessoas e, depois do Brasil, Colômbia e Argentina, é o quarto maior país da América do Sul. Se você estiver interessado em contratar trabalhadores aqui, continue lendo o artigo para saber mais sobre as importantes leis trabalhistas do Peru. Este guia foi elaborado para dar a você uma boa visão geral e nosso escritório em Lima pode ajudar a responder perguntas mais detalhadas, incluindo questões associadas, como como incorporar uma empresa no Peru.
Principais conclusões
| Horário de trabalho no Peru | A legislação trabalhista no Peru estabelece um horário máximo de trabalho de 8 horas por dia e 48 horas por semana, sem incluir horas extras. |
| Salário mínimo no Peru | O salário mínimo atual em janeiro de 2025 é de S/1.130 (aprox. US$ 300). |
| Tipos de contratos de trabalho no Peru | Prazo fixo. Prazo indefinido. Contratos para uma tarefa definida. |
| % do salário de um funcionário contribuído para a seguridade social no Peru | A taxa aplicável do SNP e do SPP é de aproximadamente 13% e será paga pelo empregador, deduzida do salário do funcionário e paga diretamente ao administrador da pensão. |
Leis trabalhistas no Peru: Regras gerais
A seguir, você encontrará alguns regulamentos essenciais que consideram as leis trabalhistas no Peru:
- O salário mínimo para o ano de 2025: S/1.130 (cerca de USD$ 300).
- Dias de trabalho: O máximo de dias de trabalho permitido por semana é de 6 dias, com 8 horas de trabalho por dia.
- Intervalo para o almoço: O funcionário tem direito a um intervalo mínimo de 45 minutos.
- Horas extras: O valor da sobretaxa deve ser acordado entre o funcionário e o empregador. Entretanto, as primeiras 2 horas não podem ser inferiores a 25% da remuneração total do funcionário. Para cada hora extra, a sobretaxa não pode ser inferior a 35% por hora.
- Descanso semanal: O funcionário tem direito a um período de descanso de 24 horas por semana – geralmente no domingo para a maioria. No entanto, o funcionário pode trabalhar no domingo e tirar outro dia de folga durante a semana. Se o funcionário trabalhar sete dias por semana, o empregador deverá pagar um adicional de 100% do salário diário pelo dia extra trabalhado.
- Turno noturno: A remuneração dos funcionários não pode ser inferior ao salário mínimo mensal, e eles devem receber uma sobretaxa de 35%.
- Período de teste: O período de experiência de três meses é para funcionários regulares – esse período de experiência pode ser estendido por mais três meses. Durante esse período, o funcionário não tem nenhum direito de demissão arbitrária. Funcionários de confiança ou qualificados podem ser contratados em caráter experimental por até 6 meses e até 12 meses para cargos de gerência experimental.
- Emprego de meio período: Um empregador de meio período geralmente trabalha menos de quatro horas por dia. Mas em seis dias da semana, um funcionário de meio período pode trabalhar no máximo 24 horas. Se houver cinco dias úteis por semana, as horas de trabalho devem ser inferiores a 20 horas por semana.
- Sistema de aposentadoria: O funcionário pode optar por se filiar ao Sistema Nacional de Pensão (SNP) ou ao Sistema de Previdência Privada (SPP). A taxa aplicável do SNP e do SPP é de aproximadamente 13% e será paga pelo empregador, deduzida do salário do funcionário e paga diretamente ao administrador da pensão.
- Tipos de contrato: O Peru reconhece contratos por tempo indeterminado e por tempo determinado. O último só é aplicável sob certas condições e tem um prazo máximo de cinco anos.
Quais são os principais benefícios que os funcionários recebem no Peru?
As leis trabalhistas no Peru também incluem leis em favor dos funcionários:
Férias: O funcionário tem direito a 30 dias corridos de férias pagas por ano. O salário é equivalente ao salário mensal. Um funcionário de uma micro e pequena empresa tem direito a 15 dias corridos de férias pagas por ano.
Bônus: Um funcionário recebe dois bônus por ano, um no Dia da Independência do Peru (1º de julho) e o segundo no Natal. O salário do bônus é equivalente ao salário mensal.
Seguro de saúde: Os funcionários e seus familiares são afiliados estatutários do serviço público de saúde (ESSALUD). Para fornecer seguro de saúde, o empregador paga uma contribuição de 9% do salário mensal do funcionário para o sistema público de saúde.
Compensação por tempo de serviço (CTS – Compensacion por Tiempo de Servicios):
Essa lei é um benefício social para proteger a existência do funcionário após a rescisão do contrato de trabalho. Esse valor é acumulado ao longo do tempo a partir do primeiro dia de trabalho. Para garantir que a compensação esteja disponível, o empregador deve depositar a CTS duas vezes por ano (nos dias15 de maio e novembro) em uma conta bancária que pode ser escolhida pelo funcionário.
Para cada mês completo do calendário, 1/12 do salário deve ser depositado na conta bancária. Portanto, no final do ano, o depósito total deve ser aproximadamente igual a um salário mensal. Para se beneficiar do CTS, o funcionário deve estar na empresa por pelo menos um mês inteiro.
Auxílio-moradia: Um funcionário que tenha um ou mais filhos com menos de 18 anos de idade tem direito a receber um pagamento mensal adicional de 10% do salário mínimo mensal. Isso inclui filhos maiores de 18 anos que estejam cursando o ensino superior até os 24 anos.
Campos de participação nos lucros: As empresas com mais de 20 funcionários devem compartilhar seus lucros anuais antes dos impostos com seus funcionários.
- Empresas de mineração, entidades atacadistas, empresas de varejo e restaurantes devem compartilhar 8% de seus lucros.
- As empresas de manufatura, pesca e telecomunicações devem compartilhar 10% de seus lucros, e
- as empresas que não se enquadram nessas categorias precisam compartilhar 5% de seus lucros com os funcionários.
É importante observar que as participações nos lucros para os funcionários representam uma despesa fiscal dedutível como parte das leis trabalhistas do Peru.
Licença maternidade: No total, a duração da licença para maternidade é de 98 dias: 49 dias de licença pré-natal e 49 dias de licença pós-natal. Há uma exceção quando nasce mais um filho ou se o novo filho for portador de deficiência.
Nesses casos, a licença pós-natal pode ser estendida por mais 30 dias corridos. Após o período oficial de 98 dias, começa o período de lactação (Lactancia maternal). Até que o recém-nascido complete 1 ano de idade, a mãe tem o direito de se ausentar do local de trabalho por 1 hora por dia para amamentar a criança.
Como funciona a rescisão no Peru?
Em geral, deve haver um razão legal para encerrar um contrato de trabalho que possa ser comprovado pelo empregador. Por exemplo, a produtividade incompetente ou a incapacidade do funcionário de concluir seu trabalho. Outra causa para demitir um funcionário é baseada em seu comportamento. Alguns motivos para demissão incluem:
- Comparecimento repetido ao trabalho sob a influência de álcool ou drogas;
- Danificar deliberadamente a propriedade ou os bens do empregador ou da empresa;
- Quando atos de violência, violações graves de disciplina, desrespeito ou insultos de qualquer tipo forem dirigidos ao empregador ou a outros funcionários, fora ou dentro do local de trabalho;
- Qualquer má conduta do funcionário, inclusive:
- O não cumprimento de suas obrigações previstas no contrato de trabalho
- Resistência às ordens de serviço relacionadas
- Não cumprimento das regras e regulamentos de trabalho ou dos regulamentos de segurança ou saúde ocupacional
- Divulgação de informações falsas para o empregador com a intenção de causar danos ou obter benefícios;
- Condenações criminais graves;
- Não comparecimento ao local de trabalho por mais de três dias consecutivos, ausência de mais de cinco dias sem causa legal em um período de 30 dias corridos ou ausência de mais de quinze dias em um período de 180 dias;
- Intempestividade repetida na qual o funcionário já foi informado pelo empregador e onde ações disciplinares como advertências por escrito e suspensão foram executadas;
Você pode empregar trabalhadores estrangeiros no Peru?
O contrato de trabalho para funcionários estrangeiros tem um prazo máximo de 3 anos, mas pode ser prorrogado por um período de tempo semelhante – o contrato de trabalho deve ser aprovado pelo Ministério do Trabalho. Depois que um empregador estrangeiro é contratado, ele tem os mesmos direitos e benefícios que os funcionários locais.
Se você está planejando abrir uma empresa no Peru, é importante lembrar que os funcionários estrangeiros não devem exceder 20% de toda a força de trabalho, e o salário total recebido por funcionários estrangeiros não deve exceder 30% da folha de pagamento total da empresa.
Exceções com relação a um salário mais alto podem ser feitas no caso de funcionários técnicos ou cargos de gerência. Além disso, o visto de trabalho para um funcionário estrangeiro é válido por um ano, mas pode ser prorrogado a cada ano a partir desse período. O funcionário estrangeiro pode perder seu status de imigração se ficar fora do país por mais de 183 dias por ano (período de 12 meses).
As leis trabalhistas no Peru têm acordos justos tanto para os empregadores quanto para os empregados. Embora as limitações para funcionários estrangeiros sejam tratadas de forma justa, é importante lembrar que em toda lei há várias exceções.
Perguntas frequentes sobre as leis trabalhistas no Peru
Em nossa experiência, essas são as perguntas mais comuns que recebemos de nossos clientes.
The labor laws in Peru include a work day of 8 hours a day or 48 hours a week (maximum). Employees are entitled to 30 calendar days of vacation for each complete year of service. Additionally, they receive bonuses equivalent to 2 salaries per year, which are given on national holidays and Christmas. These are overseen by the ministry of labor.
Working conditions in Peru include either 8 hours of work per day or a maximum of 48 hours per week. Employees are entitled to a minimum break of 45 minutes for lunch. Overtime work requires an agreement on the surcharge between the employee and employer.
In Peru, a standard work day consists of 8 hours. This adds up to a total of 48 hours per week. However, it is important to note that children between the ages of 12 and 14 are only allowed to work for a maximum of 4 hours per day and 20 hours per week.
The minimum salary in Peru is S/1,130 per month, which is equivalent to about USD$300. This increase took effect on Jan 1, 2025, and sponsoring employers are required to meet this minimum wage requirement.
Overtime pay in Peru is calculated based on the total salary offered to an employee. For the first two hours of overtime, the pay is 25% of the total salary. For any additional hours beyond two, the pay increases to 35% of the total salary. It is important for employers to clearly outline the overtime pay in the payslip.
Employment termination in Peru can occur through various means. One way is through mutual agreement between the employee and the employer, which should be documented in writing. Another way is through the resignation of the employee, who is required to give a notice period of thirty (30) days. Additionally, termination can happen due to permanent absolute disability or death of the employee, as well as the retirement of the employee.
To terminate an employee in Peru, the following requirements must be met:
– The termination must be due to cases of force majeure, economic, technological, structural, or similar circumstances that involve more than 10% of the employer’s workforce.
– Employers must engage in bargaining with employees.
– Approval from the Ministry of Labour is necessary, although it is rarely granted for collective terminations.
– Employers must provide 6 to 30 days’ notice, depending on the reason for dismissal.
– The termination must be communicated in writing.
– Severance pay of up to twelve months is entitled to employees who are dismissed without cause.
Some reasons for dismissal include:
– Incompetent productivity.
– Incapacity of the employee to complete their job.
– Behavior.
The notice periods for dismissals for fair reasons are as follows:
– Dismissal due to lack of capability: 30 calendar days’ notice.
– Reasons related to major faults or misconduct: six calendar days’ notice.
When an employee decides to quit their job in Peru, they are required to provide their employer with a minimum of 30 days’ notice. On the other hand, if the employer decides to terminate the employee’s contract, they must give a notice period ranging from 6 to 30 days, depending on the reason for dismissal.
In the case of an employee being dismissed without a valid reason, they are typically eligible for severance pay, which can amount to a maximum of 12 months’ worth of salary. The amount of compensation is calculated as one and a half monthly salaries for each complete year of service, with a cap of 12 salaries.
However, if an employee voluntarily ends their employment contract, they are entitled to receive full severance benefits. This includes the employer being responsible for paying all the necessary benefits, such as sales incentives and a seniority premium equivalent to 12 days’ salary for each year of service.
Por que investir no Peru?
A população com idade entre 15 e 64 anos é de 20 milhões e representa o número de pessoas que têm permissão para trabalhar legalmente no país. As pessoas com idade entre 15 e 18 anos devem ter permissão dos pais para trabalhar, bem como aprovação do Ministério do Trabalho do Peru.
Como vários acordos de livre comércio no Peru A partir da assinatura dos acordos de paz, a taxa de pobreza nacional diminuiu de 58,7% para 21,8%. Isso se deve ao foco do ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski em reformas econômicas e políticas de livre mercado com o objetivo de impulsionar o investimento no país.
Embora o país não seja, em geral, tão rico ou desenvolvido quanto seus vizinhos, há muito espaço para crescimento e um futuro brilhante pela frente. Depois de alguns anos bastante agitados e instáveis, o país está novamente em equilíbrio e ansioso para receber investimentos estrangeiros diretos.
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