Em 23 de fevereiro de 2019, a nova lei de cannabis do Peru tornou-se oficiall. A Lei N° 30681 legaliza o uso medicinal e terapêutico da cannabis e seus derivados.
Dessa forma, o Peru está na vanguarda da legalização da cannabis na América Latina, principalmente para uso medicinal, que foi liderada pelo Uruguai. O país está pronto para se tornar um importante participante no mercado de cannabis da região.
A nova lei de cannabis do Peru tem um grande potencial econômico. Cada hectare de plantações de cannabis gera vendas de US$ 1 milhão, enquanto o investimento para cada hectare é de US$ 120.000. Além disso, estima-se que 250.000 empregos formais serão criados em trabalhos diretos e indiretos.
Isso geraria uma grande quantidade de receita por meio da cobrança de impostos, contribuindo com aproximadamente US$ 500 milhões anuais em impostos. Na verdade, a nova lei de cannabis do Peru pode ser o impulso que o país precisa para continuar seu desenvolvimento.
Os detalhes da nova lei de cannabis do Peru
Essa regulamentação inclui o cultivo e a fabricação de cannabis psicoativa (contendo 1% ou mais de tetrahidrocanabinol, ou THC) e cannabis não psicoativa (canabidiol, ou CBD). O decreto identifica especificamente que a cannabis não psicoativa e seus derivados não são substâncias controladas. Isso significa que indivíduos e empresas não precisam de licenças para pesquisar, produzir, importar ou comercializar a cannabis não psicoativa.
O Ministério de Assuntos Internos (MININTER – Ministerio del Interior) solicita que a cannabis não psicoativa seja incorporada às mesmas diretrizes de controle e rastreabilidade da cannabis psicoativa. O argumento para isso é que o THC seria mais bem regulamentado. O Peru ainda está esperando um consenso sobre isso entre todas as entidades públicas envolvidas.
A nova lei de cannabis do Peru abrange diretrizes e procedimentos para pesquisa, cultivo e limites de produção, bem como importação e comercialização de cannabis.
Obtenção de uma licença de cannabis
Com a nova lei de cannabis do Peru, o governo estabeleceu três licenças para as entidades obterem a fim de produzir cannabis:
- Licença de pesquisa científica: essa licença permite que as universidades realizem pesquisas agrícolas, de saúde e outras pesquisas científicas. A entidade responsável é o Instituto Nacional de Inovação Agrícola – INIA, que faz parte do Ministério da Agricultura e Irrigação.
- Importação e comercialização por atacado: está disponível para empresas farmacêuticas registradas. A entidade responsável é a Dirección General de Medicamentos, Insumos y Drogas – DIGEMID, que faz parte do Ministério da Saúde.
Observação: outros padrões de conformidade de acordo com as Boas Práticas de Fabricação ou Boas Práticas de Distribuição podem ser aplicados. As vendas são apenas para pacientes registrados e não são permitidas entregas ou vendas on-line.
- Licença de produção: é concedida exclusivamente a instituições públicas e laboratórios farmacêuticos registrados e certificados. A entidade responsável é a DIGEMID.
Vários órgãos governamentais do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura estão encarregados de implementar a nova lei sobre a cannabis no Peru e emitir essas licenças.
Outros desenvolvimentos
Embora a lei e sua regulamentação tenham sido implementadas, as empresas ainda estão esperando que todo o processo de implementação seja aprovado pelas autoridades governamentais relevantes, como outros países latino-americanos estão fazendo para se tornar um dos principais fornecedores do mercado mundial de cannabis.
Infelizmente, ainda não há um tempo de espera definitivo para o processamento de licenças porque as entidades envolvidas ainda estão entrando em acordo e cada uma depende da outra.
Condições ideais para a produção
O Peru oferece condições excelentes para o cultivo de cannabis. O clima diversificado do país oferece condições naturais mais favoráveis em várias regiões, em comparação com as do Hemisfério Norte.
O Peru tem uma vantagem comparativa para se tornar um importante produtor de cannabis medicinal devido à sua grande diversidade de zonas altitudinais e condições climáticas. O Peru não tem um inverno tão rigoroso quanto o do Hemisfério Norte em relação à atividade de produção no Canadá e nos Estados Unidos, que começa em abril e colhe em setembro.
Algumas áreas do Peru permitiriam até 5 colheitas por ano, o que garantiria uma maior produção anual. Além disso, o Peru tem mão de obra de baixo custo, o que permite que as empresas comecem com condições ideais e econômicas para competir na produção de cannabis. O surgimento desse setor oferece uma oportunidade notável de gerar renda e, ao mesmo tempo, criar um setor responsável.
Mercado local de cannabis
A nova lei sobre a cannabis do Peru estabelece o seguinte:
- Os estabelecimentos registrados e autorizados perante a DIGEMID podem vender cannabis e seus derivados
- As pessoas que desejam ter acesso aos produtos devem se registrar no site da DIGEMID
- A venda de cannabis para fins medicinais será feita somente sob prescrição médica
- A prescrição será de responsabilidade de médicos licenciados, que darão uma receita médica para os produtos que contêm CBD e uma receita especial para aqueles que contêm THC.
Observação: O uso recreativo de maconha e seus derivados não é permitido no Peru.
Sabemos que várias empresas estão entrando no mercado de cannabis. Uma delas é a empresa canadense Canopy Growth, que já anunciou sua entrada no país para educar o mercado. As operações de vendas e distribuição virão em breve. Sua subsidiária no Peru chama-se Spectrum Cannabis Perú.
A nova lei de cannabis do Peru no cenário internacional
Embora o cultivo local de cannabis ajude cerca de 10.000 pacientes no Peru, agora há potencial para uma capacidade de exportação também. A grande demanda internacional por cannabis e produtos derivados de países como Canadá e Estados Unidos oferece uma grande oportunidade para os exportadores de cannabis peruanos, de acordo com Tony Salas, presidente da consultoria de agronegócio ACM.
Como vários de seus colegas latino-americanos, o Peru tem um enorme potencial para se tornar um grande exportador de cannabis em um futuro próximo.
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