A Austrália tem um grande número de setores e mercados atraentes para empresas e investidores estrangeiros. Se você já se estabeleceu em um desses mercados ou está pensando em expandir para o mercado australianoum aspecto que você deve conhecer é o conjunto de leis trabalhistas do país. Embora elas possam parecer complexas, uma simples explicação do que esperar deve colocar você no caminho do sucesso ao contratar funcionários na Austrália.
Principais conclusões
| Horas de trabalho na Austrália | A legislação trabalhista local estabelece um horário máximo de trabalho de 38 horas por semana, sem incluir horas extras. |
| Salário mínimo australiano | O salário mínimo padrão atual a partir de julho de 2024 é de AUS$ 24,10 |
| Tipos de contratos de trabalho na Austrália | Permanente (período integral ou meio período) Casual Prazo fixo Sazonal Trabalho por peça |
| % do salário de um funcionário contribuído para a seguridade social na Austrália | Os empregadores devem pagar ao Fundo de Seguro Social e Seguro Desemprego a uma taxa de 9,5% do salário bruto dos funcionários. Os empregadores também devem reter o imposto sobre a folha de pagamento que é devido sobre os salários de todos os funcionários, que é em média de 5,5%. |
| Sindicatos | Os sindicatos desempenham um papel importante nas leis trabalhistas, tanto na contratação de funcionários na Austrália quanto na conformidade contínua |
Contratação de funcionários na Austrália – órgão regulador da legislação trabalhista
A Fair Work Act (Lei do Trabalho Justo) de 2009 (Lei FW) é a base geral para todas as leis trabalhistas estabelecidas na Austrália, bem como para as regulamentações de trabalho, saúde e segurança e não discriminatórias. A lei cria um conselho, a Fair Work Commission (FWC), que supervisiona as regulamentações trabalhistas, prêmios e acordos empresariais.
Anualmente, a FWC revisa os requisitos de salário mínimo para o país. Mais recentemente, em julho de 2024, a comissão considerou que o salário mínimo por hora na Austrália seria de AU$ 24,10. No entanto, há também certos prêmios do setor e acordos registrados que podem contradizer isso, bem como taxas reduzidas para estagiários e assim por diante. Consulte um especialista para ter certeza de que você está em conformidade com a lei.
Além disso, a Lei FW afirma que os contratos de trabalho não precisam ser escritos para serem oficializados. Os contratos verbais são suficientes e são considerados legítimos. Quando o emprego em um estabelecimento começa, as empresas são obrigadas a distribuir uma cópia das Normas Nacionais de Emprego para seus novos funcionários. Esses padrões são abordados em detalhes abaixo.
Noções básicas de direito trabalhista na Austrália
Os princípios básicos da legislação trabalhista na Austrália se baseiam nas Normas nacionais de emprego (NES). Esse documento descreve dez direitos mínimos do funcionário na força de trabalho que os empregadores devem cumprir. Esses requisitos mínimos são os seguintes:
- semana de trabalho máxima de 38 horas para funcionários em tempo integral
- Os funcionários que trabalharam para uma empresa por 12 meses ou mais podem solicitar horários de trabalho flexíveis se atenderem a uma das seis categorias
- os funcionários têm direito a 12 meses de licença parental não remunerada e podem solicitar mais 12 meses de licença
- os funcionários em tempo integral têm direito a férias anuais remuneradas
- direito a licença pessoal/do cuidador, licença compassiva e licença não remunerada por violência doméstica e familiar
- concedeu licença remunerada para serviço de júri e licença não remunerada para atividades voluntárias de gerenciamento de emergência
- licença remunerada para feriados públicos
- licença por tempo de serviço
- até 5 semanas de aviso prévio de rescisão e até 16 semanas de indenização por demissão
- Declaração de informações sobre trabalho justo
Se uma empresa não estiver em conformidade com esses padrões, poderão ser concedidas indenizações monetárias aos funcionários, além de possíveis repercussões legais impostas à empresa.
Tipos de contrato na Austrália
Existem vários tipos de contrato de trabalho no país, todos eles destinados a diferentes tipos de trabalhadores. Eles abrangem contratos permanentes padrão, trabalho casual, contratos de prazo fixo e trabalho por peça. Todas essas formas de contratação de funcionários na Austrália são cobertas pelo NES e algumas modificam a lei básica.
Os contratos mais comuns são os permanentes, para trabalho em tempo integral ou parcial. As horas e condições exatas de trabalho serão especificadas no contrato, desde que estejam em conformidade com o NES. Você também pode encontrar funcionários casuais, que não precisam dar aviso prévio antes da rescisão, mas não receberão licença remunerada ou indenização por demissão. Se eles começarem a ter um horário fixo, deverão receber uma oferta de contrato completo dentro de um ano.
Contratos de prazo fixo também são comuns, especialmente para trabalhos como construção civil. Como o período de trabalho é conhecido antecipadamente, os períodos de redundância e aviso prévio estão ausentes nesses contratos, embora o trabalhador receba benefícios pro rata pelo período em que estiver trabalhando. Também existem contratos de prazo máximo, que permitem maior flexibilidade no tempo de trabalho, mas reintroduzem a necessidade de períodos de aviso prévio.
Por fim, há os contratos sazonais e os contratos por peça. Esses são mais comumente encontrados no turismo e na agricultura, devido às altas temporadas pronunciadas em ambos. Os contratos sazonais são semelhantes aos contratos de prazo fixo ou casuais, mas evitam a necessidade de oferecer um contrato permanente posteriormente. O trabalho por peça, por sua vez, envolve pagamento de acordo com os níveis de produção.
Quais contribuições são necessárias ao contratar funcionários na Austrália?
Ao contratar funcionários na Austrália, você deve estar ciente das responsabilidades financeiras de fazê-lo e considerar isso nos custos operacionais. Os empregadores devem pagar ao Social Security and Unemployment Insurance Fund (Fundo de Seguro Social e Seguro Desemprego) uma taxa de 9,5% do salário bruto dos funcionários, quer você se estabeleça como Sole Trader ou Trust.
Há também um imposto de 46% sobre os benefícios adicionais oferecidos aos trabalhadores, sejam eles assistência médica, associação à academia ou creche. Além disso, espera-se que os empregadores retenham o imposto sobre a folha de pagamento que é devido sobre os salários de todos os funcionários, cuja média é de cerca de 5,5%, dependendo da autoridade local em que você opera.
Sindicatos na Austrália
Assim como a cultura trabalhista na Nova Zelândia, os sindicatos na Austrália desempenham um papel crucial no setor de empregos. A organização atua como representante do funcionário durante disputas com o empregador. Além disso, os sindicatos podem servir como uma ferramenta de barganha durante as negociações entre empregados e empregadores. Devido ao seu amplo envolvimento no mercado de trabalho, é importante que as empresas reconheçam e trabalhem com os sindicatos e seus funcionários.
De acordo com a Lei FW, os sindicatos têm uma variedade de direitos no local de trabalho. Esses direitos incluem, mas não estão limitados a:
- Representação de um membro/ membro em potencial em processos judiciais
- Entrar em um local de trabalho para inspecionar os padrões de segurança, desde que tenham as devidas autorizações e aprovação governamental
- Investigar uma suspeita de violação do protocolo de saúde ou segurança
- Exigir que os empregadores forneçam documentação e/ou registros relevantes
- Entrar no local de trabalho para falar com os funcionários
De modo geral, os sindicatos na Austrália exercem uma parcela justa de poder no local de trabalho e em relação à legislação trabalhista. Os níveis de atividade dos sindicatos nesse país são comparativamente mais altos do que na maioria dos outros países, portanto, é importante que você esteja ciente dos direitos e das funções que eles desempenham no emprego.
Perguntas frequentes sobre a contratação de funcionários na Austrália
Em nossa experiência, essas são as perguntas mais comuns que nossos clientes em potencial costumam fazer.
The labor laws in Australia, as outlined in the Fair Work Act 2009, ensure that Australian workers have certain fundamental rights. These include a minimum wage, paid leave periods, compensation when necessary, and safe working conditions. Additionally, it is specified that employees should not exceed 38 working hours per week.
Employers in Australia have a legal obligation to ensure a safe working environment for their employees. They are also required to have workers’ compensation insurance in case of any workplace accidents. The Australian Government oversees this system, and there are also state and territory laws that regulate workers’ compensation.
Employees in Australia work up to 38 hours a week, which is equivalent to seven and a half hours per day.
The current national minimum wage in Australia is $24.10 per hour. Casual employees who are covered by the National Minimum Wage are also entitled to receive at least a 25% casual loading.
Employees are entitled to receive 150% of the minimum hourly rate for the first 2 hours of overtime worked from Monday to Saturday and 200% of the minimum hourly rate for any additional hours. On Sundays, employees are paid 200% of the minimum hourly rate for all hours worked.
Employers and employees in Australia are required to adhere to the notice period when terminating employment unless there is serious misconduct involved. In such cases, employees may receive payment in lieu of notice. The notice period varies depending on the length of service: employees with less than 1 year of service are entitled to 1 week’s notice, while those with more than 1 but less than 3 years of service are entitled to 2 weeks’ notice.
To terminate an employee in Australia, employers must provide written notice of the day of termination. The notice period varies based on the length of service and enterprise agreements. The requirements for termination are as follows:
– Employees with less than one year of service are entitled to one week’s notice.
– Employees with more than one but less than three years of service are entitled to two weeks’ notice.
Alternatively, employers can choose to pay employees in lieu of notice, and this payment must include superannuation. It is important to note that immediate termination is only allowed for serious misconduct, which is defined as conduct that damages the trust between the employer and employee. Employers must also have a valid reason for dismissing an employee, such as poor performance or conduct.
When an employee quits in Australia, their final termination pay should be paid within seven days. This payment should include any outstanding salary up to the termination date, accrued but untaken annual leave, and if applicable, long service leave entitlements. Additionally, the employee should receive payment in respect of their notice period if it is being paid in lieu.
Qual é o nível de motivação dos trabalhadores australianos?
Em geral, essas regras e regulamentos criam um ambiente de trabalho em que os funcionários podem se sentir seguros e valorizados. De acordo com o relatório de pesquisa da Curtin University sobre a felicidade dos funcionários australianos no local de trabalho, mais de 40% dos funcionários relataram estar muito satisfeitos com seu trabalho. Em termos comparativos, essa é uma porcentagem muito alta e favorável.
Funcionários satisfeitos geralmente são mais produtivos e lucrativos no trabalho do que os insatisfeitos. Os empregadores podem se beneficiar da implementação dessas leis e do envolvimento dos sindicatos. Espera-se que você cumpra os padrões mínimos, mas ir além deles e tratar os funcionários de forma favorável pode trazer mais benefícios para o empregador. De modo geral, o cumprimento da legislação trabalhista cria um ambiente de trabalho seguro e saudável, mas ir além dessas expectativas trará ainda mais benefícios.
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A entrada no mercado australiano oferece às empresas uma série de oportunidades. Inevitavelmente, as empresas em crescimento podem precisar considerar a contratação de funcionários. O mercado de trabalho australiano e suas regras podem ser complicadas de navegar. Ao iniciar sua mudança para os mercados “down under”, entre em contato com a Biz Latin Hub para todas as suas necessidades de representação comercial e de back office
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