Para quem deseja registrar uma empresa no Paraguai ou que já esteja fazendo negócios lá, entender e cumprir a legislação trabalhista no Paraguai será importante para manter a boa reputação da sua empresa e dar a ela a melhor chance possível de sucesso. Abaixo, você encontrará um guia básico sobre a legislação trabalhista no Paraguai, incluindo o horário de trabalho padrão, os tipos mais comuns de contratos de trabalho usados pelos investidores, detalhes sobre licenças legais e as contribuições e deduções que o empregador deve supervisionar.
Principais conclusões
| Horário de trabalho no Paraguai | A legislação trabalhista do Paraguai estabelece um horário máximo de trabalho de 8 horas por dia e 48 horas por semana, sem incluir horas extras. |
| Salário mínimo no Paraguai | O salário mínimo atual em janeiro de 2025 é de COP$ 2.798.309 (aproximadamente US$ 350). |
| Tipos de contratos de trabalho no Paraguai | Prazo fixo. Prazo indeterminado. Contratos de aprendizagem. |
| % do salário de um funcionário contribuído para a seguridade social no Paraguai | Os empregadores devem contribuir com um valor equivalente a 16,5% do salário do funcionário para o IPS. |
Legislação trabalhista no Paraguai: contratos de trabalho comuns
Há três tipos principais de contratos permitidos pela legislação trabalhista do Paraguai que são usados por investidores estrangeiros:
- Os contratos de trabalho por prazo indeterminado são o tipo mais comum de contrato e vigoram até que o empregador e o empregado concordem mutuamente com a rescisão ou até que uma das partes tenha o direito de agir unilateralmente, como no caso de o empregado se demitir ou se envolver em comportamento que constitua má conduta e justifique sua remoção nos termos do contrato.
- Os contratos de trabalho por tempo determinado só podem ser usados quando as circunstâncias o justificarem, como, por exemplo, ao empregar alguém para uma tarefa ou projeto específico com uma data de conclusão clara. O período de emprego deve ser explicitamente declarado no contrato.
- Os contratos de aprendizagem destinam-se a um funcionário ou funcionários para que aprendam habilidades relevantes para um trabalho específico e geralmente são emitidos para indivíduos entre 16 e 18 anos de idade. Um contrato de aprendizagem deve envolver trabalho por no máximo 24 horas por semana e deve incluir um salário de pelo menos 60% do salário mínimo.
Horas de trabalho de acordo com a legislação trabalhista no Paraguai
De acordo com a legislação trabalhista do Paraguai, uma semana de trabalho padrão é de 48 horas para trabalho diurno e 48 horas por semana para trabalho noturno.
Para o trabalho diurno, cada dia de trabalho deve ter no máximo oito horas, enquanto que para o trabalho noturno são sete horas, e os funcionários devem ter pelo menos um dia de descanso por semana.
Quaisquer horas suplementares trabalhadas além dessas horas devem ser pagas proporcionalmente à taxa de pagamento padrão do funcionário mais um acréscimo suplementar com base no tempo das horas adicionais. As horas extras trabalhadas durante a noite ou em feriados são pagas em dobro. Essas horas extras não podem exceder três por dia e nove por semana.
Observe que geralmente há entre nove e 14 feriados nacionais que caem em dias de semana por ano civil no Paraguai.
Férias, licenças e outras ausências de acordo com a legislação paraguaia
Após completar um ano de emprego com o mesmo empregador, o funcionário tem direito a 12 dias de licença remunerada. Isso é ampliado para 18 dias de licença após cinco anos de serviço e para 45 dias após dez anos de serviço.
Observe que, quando um funcionário completa dez anos de serviço, de acordo com a legislação trabalhista do Paraguai, ele não pode ser removido de sua função sem a devida justificativa.
Licença maternidade e paternidade
As novas mães têm direito a uma licença maternidade total de 18 semanas, que pode ser estendida por seis semanas em caso de doença durante a gravidez ou complicações durante o parto. Os novos pais, por sua vez, têm direito a 14 dias de licença paternidade remunerada.
Observe que, em caso de adoção, quando a criança tem menos de seis meses de idade, as novas mães adotivas têm direito a 18 semanas de licença maternidade, enquanto que para crianças acima de seis meses de idade, o subsídio totaliza 12 semanas de licença remunerada.
Licença médica
Os funcionários têm direito a receber o pagamento em caso de falta ao trabalho por motivo de doença; no entanto, eles devem apresentar um documento assinado por um médico registrado. O custo da licença médica remunerada é coberto pelo fundo de seguridade social do governo.
Licença por luto
No caso de falecimento de um membro imediato da família – incluindo pais, irmãos, cônjuge ou parceiro, filho ou neto – o funcionário tem direito a três dias de licença por luto.
Contribuições legais de acordo com a legislação trabalhista no Paraguai
Bônus anual
Como em muitos países da América Latina, de acordo com a legislação trabalhista do Paraguai, os funcionários têm direito a um bônus anual equivalente a um mês inteiro de salário, que é pago em dezembro.
Como funciona a rescisão e o desligamento?
Um funcionário pode ter seu contrato rescindido sem aviso prévio durante o período de experiência, que geralmente dura de um a três meses, dependendo do tipo de função, mas às vezes pode durar quatro meses no caso de funcionários altamente qualificados.
Fora do período de experiência e na ausência de conduta que justifique a demissão (como má conduta grave, conforme estabelecido no contrato), os empregadores devem fornecer ao funcionário um aviso de demissão, que varia de 30 a 90 dias, dependendo do tempo de serviço do funcionário.
Um pagamento de indenização totalizando 15 dias de pagamento para cada ano de serviço deve ser pago a um funcionário que for demitido nessas condições.
Observe que um funcionário pode se demitir de seu cargo com um único dia de aviso prévio de acordo com a legislação trabalhista do Paraguai.
Perguntas frequentes sobre a legislação trabalhista no Paraguai
Em nossa experiência, essas são as perguntas comuns e os pontos de dúvida de nossos clientes.
In Paraguay, the standard workweek spans 48 hours, and employment contracts can be either fixed-term or indefinite. The country sets a national minimum wage to ensure fair compensation. Maternity leave is provided with full pay, demonstrating a commitment to employee well-being. Social security contributions encompass health and retirement benefits, and Paraguayan labor laws emphasize the significance of collective bargaining and the right to strike. They are overseen by the ministry of labor.
Employees in Paraguay work 48 hours per week or 8 hours per day. Overtime is limited and employees are compensated for it. The minimum wage in Paraguay is adjusted regularly to ensure it covers the cost of living, which includes expenses for food, housing, clothing, transportation, security, culture, and recreation.
A standard work day in Paraguay consists of 8 hours. However, for employees who work between 8:00 pm and 6:00 am, the work week cannot exceed 48 hours and must be compensated at 130% of their regular pay rate
The minimum wage in Paraguay is currently PYG$2,798,309 per month (USD$350) as of July 2024. This data is published monthly by the Central Bank and reviewed periodically. Adjustments usually take place in the summertime with July being standard.
Overtime in Paraguay is paid at different rates depending on the time of day and whether it falls on a public holiday. During daytime hours, overtime is paid at 150% of the regular pay rate. For overtime during night hours and public holidays, the rate is increased to 200% of the regular pay. It is important to note that the maximum overtime hours allowed are 3 hours per day and 9 hours per week. Additionally, employees who work on a rest day are entitled to a compensatory rest day.
If an employee is terminated for justified reasons such as misconduct or poor performance, they are not entitled to receive severance pay in Paraguay. However, if an employee is terminated without cause, they are entitled to receive 15 days of severance pay for every year of service.
To terminate an employee in Paraguay, the employer must provide written notice of termination. The length of the notice period depends on the employee’s length of service. If the termination is justified, such as for misconduct or poor performance, the employee is not entitled to severance pay.
When an employee quits in Paraguay, they are required to give one day of notice. If the reason for termination is justified, such as misconduct or poor performance, the employee is not entitled to severance pay. However, if the employee is terminated without cause, they are entitled to receive 15 days of severance pay for each year of service. It is important to note that the maximum severance pay that can be received is 50% of the employee’s annual salary.
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