Se você estiver interessado em abrir uma empresa no Equadorou se você já está operando no mercado, compreender e orientar seu caminho através da legislação trabalhista no Equador será fundamental para estabelecer e manter uma reputação sólida com as autoridades locais e garantir o sucesso de seus negócios. O Equador tem um salário mínimo alto e uma semana de trabalho curta para os padrões regionais, por exemplo.
Principais conclusões
| Horas de trabalho no Equador | A legislação trabalhista do Equador estabelece um horário máximo de trabalho de 8 horas por dia e 40 horas por semana, sem incluir horas extras. |
| Salário mínimo equatoriano | O salário mínimo atual, a partir de janeiro de 2025, é de US$ 470. No entanto, há exceções em determinados setores. |
| Tipos de contratos de trabalho no Equador | Prazo indeterminado. Contratos temporários. Contratos de trabalho ocasionais. |
| % do salário de um funcionário contribuído para a seguridade social no Equador | Os empregadores devem contribuir com o equivalente a 11,5% do salário do funcionário para a seguridade social. |
Horas de trabalho de acordo com a legislação trabalhista equatoriana
A legislação trabalhista do Equador estipula que os funcionários não devem trabalhar mais do que 40 horas em uma semana de trabalho padrão, sendo que cada dia de trabalho não deve durar mais do que oito horas.
Horas suplementares são permitidas, mas devem ser remuneradas adicionalmente de forma proporcional ao tempo trabalhado.
Observe que geralmente há entre 11 e 12 feriados nacionais que caem em dias de semana por ano civil no Equador.
Que tipos de contrato são usados no Equador?
Embora existam pelo menos 16 tipos diferentes de contratos que podem ser usados em diferentes circunstâncias de acordo com a legislação trabalhista do Equador, há três tipos principais que as empresas e os investidores estrangeiros tendem a usar quando operam no mercado.
- Os contratos por tempo indeterminado são o tipo de contrato de trabalho mais comumente usado no Equador, continuando até que ambas as partes concordem mutuamente em rescindir o contrato. Se um empregador desejar rescindir unilateralmente um contrato desse tipo, deverá demonstrar justa causa às autoridades competentes ou fornecer uma indenização ao funcionário. Esses contratos devem ser documentados por escrito e, a partir de 2023, devem oferecer um salário mínimo de US$ 450 por mês. Além disso, qualquer período de experiência especificado no contrato não pode exceder 90 dias.
- Os contratos temporários podem ser emitidos em situações que justifiquem seu uso, como cobertura de licença maternidade ou licença médica prolongada. Esses contratos podem durar no máximo 180 dias em um período de 365 dias. Se o funcionário continuar a trabalhar além desse período, o contrato será automaticamente convertido em um contrato por tempo indeterminado. Os empregadores devem fornecer documentação para demonstrar a necessidade de contratar alguém temporariamente, de acordo com a legislação trabalhista equatoriana. A rescisão do contrato ocorre quando o período especificado de emprego termina. Os contratos temporários devem ser feitos por escrito e, a partir de 2023, devem incluir um salário mínimo de US$ 450 por mês. Além disso, esses contratos estão sujeitos a uma sobretaxa de 35% sobre a base de contribuição.
- Os contratos ocasionais estão disponíveis para atender a necessidades emergentes ou extraordinárias que não estejam relacionadas às atividades comerciais principais da empresa. Esses contratos são limitados a uma duração máxima de 30 dias em um período de 365 dias. Se o funcionário continuar a trabalhar além desse período, o contrato será automaticamente convertido em um contrato por tempo indeterminado. Os empregadores devem fornecer evidências para justificar a necessidade de empregar alguém em uma base ocasional. O contrato é rescindido quando o período de emprego especificado termina. Os contratos ocasionais devem ser feitos por escrito e, a partir de 2023, devem incluir um salário mínimo de US$ 450 por mês.
Quanto tempo de férias os funcionários equatorianos recebem?
De acordo com a legislação trabalhista do Equador, os trabalhadores que completaram um ano de trabalho para o mesmo empregador têm direito a 15 dias consecutivos de férias. Após cinco anos de serviço, os funcionários acumulam um dia adicional de férias e continuam a acumular um dia adicional para cada ano subsequente de trabalho.
Se um funcionário deixar a empresa antes de completar um ano de serviço, ele terá direito ao pagamento do número proporcional de dias de férias acumulados durante o período em que trabalhou.
Por exemplo, um funcionário que tenha completado oito meses de serviço terá direito ao pagamento de dois terços de um ano de licença, o que significa 10 dias de pagamento, protegidos pela lei trabalhista do Equador.
- Licença médica: O empregador deve conceder ao funcionário qualquer licença necessária para se recuperar de uma doença, desde que autorizada por um médico registrado.
- Licença maternidade e paternidade: De acordo com a legislação trabalhista do Equador, as mulheres têm direito a 12 semanas de licença maternidade remunerada quando têm um filho. No caso de nascimentos múltiplos, o período é estendido por mais 10 dias úteis, o que significa um total de 14 semanas de licença remunerada.
Para os pais, são concedidos 10 dias de licença paternidade remunerada, que é estendida por mais cinco dias no caso de nascimentos múltiplos ou de um nascimento por cesariana. - Licença por luto: Os funcionários têm direito a três dias de licença remunerada por luto em caso de morte de qualquer parente de primeiro ou segundo grau. Isso inclui cônjuges e companheiros de união estável, pais, irmãos, filhos, avós, netos, tias, tios, sobrinhas, sobrinhos e meio-irmãos.
Contribuições estatutárias de acordo com a legislação trabalhista equatoriana
- Deduções do funcionário: De acordo com a legislação trabalhista do Equador, um total de 9,45% do salário do funcionário é deduzido para contribuir com a previdência social. O imposto de renda é aplicado progressivamente, sendo que salários de até US$ 11.722 por ano não incorrem em imposto de renda. A faixa superior do imposto de renda é de 37% e é aplicada a salários acima de US$ 105.580 por ano.
- Contribuições do empregador: Os empregadores devem contribuir com o equivalente a 11,5% do salário de um funcionário para a seguridade social.
- Participação nos lucros: De acordo com a legislação trabalhista equatoriana, as empresas devem compartilhar 15% dos lucros líquidos anuais com seus funcionários. Essa despesa é dedutível do imposto ao calcular a base tributável da empresa.
Demissão de funcionários no Equador
Para demitir um funcionário no Equador, o empregador deve atender a determinados requisitos. Essas exigências incluem a demonstração de justa causa às autoridades competentes ou o fornecimento de indenização ao funcionário. A justa causa pode se basear em motivos como desonestidade, negligência, fraude ou outros delitos relacionados ao trabalho.
Se o funcionário tiver um contrato de prazo fixo, o empregador deverá dar um aviso prévio de 30 dias antes da rescisão. Também é necessário o pagamento de indenização equivalente a um mês de salário para cada ano de serviço, proporcional a qualquer ano parcial trabalhado. A demissão repentina não precisa de justificativa, mas exige o pagamento de indenização.
Quando um funcionário se demite no Equador, ele tem direito a uma indenização de 25% de seu último salário mensal para cada ano de serviço. Esse pagamento de indenização é concedido em todos os casos de término do vínculo empregatício, incluindo a demissão do funcionário e a rescisão por justa causa.
Além disso, os funcionários que se demitem devem receber seu último pagamento em até 72 horas após o aviso. Se um funcionário avisar com mais de 72 horas de antecedência de seu último turno, ele deverá receber o pagamento naquele dia. Se não houver aviso prévio, o pagamento deverá ser enviado dentro de 72 horas de seu último dia.
Perguntas frequentes sobre a legislação trabalhista no Equador
Em nossa experiência, essas são as perguntas comuns e os pontos de dúvida de nossos clientes.
The labor laws in Ecuador include the Labor Code as the primary rule on labor provisions, ministry agreements, and different types of secondary norms issued by regulatory entities.
Working conditions in Ecuador include a 40-hour work week, 15 calendar days of annual paid vacation, restrictions and sanctions against child labor, protection of worker health and safety, minimum wages and bonuses, maternity leave, and employer-provided benefits.
A standard workday in Ecuador typically consists of 8 hours.
The base minimum monthly wage in Ecuador is currently USD$470. However, there are a range of particular exceptions to this depending on sector and position, so you should consult an expert to make sure you stay compliant.
Overtime in Ecuador is paid at a rate of either 150% or 200% of the employee’s regular salary. The specific rate depends on the work performed during overtime and the time when the overtime was worked. It is important to note that all overtime hours must be approved by the local labor inspector.
Employment termination laws in Ecuador do not require prior notice. It is permissible to dismiss an employee without justification, but this would necessitate the payment of severance. However, if an employee is dismissed for just cause, there is no obligation to provide severance payment.
To terminate an employee in Ecuador, the employer must meet certain requirements. These include demonstrating just cause to the relevant authorities or providing compensation to the employee. Just cause can be based on reasons such as dishonesty, negligence, fraud, or other work-related offenses.
If the employee has a fixed-term contract, the employer must give a 30-day notice before termination. Severance pay is also required, which is equivalent to one month’s salary for each year of service, pro-rated for any part-year worked. Sudden dismissal does not need justification but does require the payment of severance.
When an employee resigns in Ecuador, they are entitled to a severance payment of 25% of their last monthly salary for each year of service. This severance payment is given in every case of termination of the employment relationship, including employee resignation and termination with a fair cause.
Additionally, employees who quit must receive their final paycheck within 72 hours of giving notice. If an employee gives notice more than 72 hours before their final shift, they must receive their paycheck on that day. If no notice is given, the paycheck must be sent within 72 hours of their last day.
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