Em nosso último Q&A, Daniela Jaimes Bautista, Country Manager da Colômbia para a Biz Latin Hub, discute os planos do governo colombiano de reduzir gradualmente a semana de trabalho (oficial) de 48 para 42 horas e a legislação trabalhista geral na Colômbia.
A Sra. Jaimes é uma advogada especializada em direito comercial, com dez anos de experiência nas áreas de direito corporativo, comercial e trabalhista na Colômbia, no setor de serviços.
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Biz Latin Hub: Quais serão as mudanças mais significativas na jornada de trabalho da Colômbia em 2023?
Daniela Jaimes: A partir de meados de 2023, a semana de trabalho de 48 horas será gradualmente reduzida. Os colombianos trabalharão uma hora a menos a cada ano, o que não afetará negativamente seu salário, benefícios ou o valor da hora de trabalho diária. O objetivo inicial da medida é reduzir a jornada de trabalho para 42 horas de trabalho por semana até o ano de 2026. Você começará com uma hora a menos nos dois primeiros anos (2023 e 2024) e duas horas a menos nos anos seguintes (2025 e 2026).
BLH: A chamada “Lei 21/01 de 2021” da Colômbia reduzirá gradualmente o tempo de trabalho oficial de 48 horas por semana para um máximo de 42 horas até 2026. Que implicações essa lei terá sobre a economia e a produtividade da Colômbia?
DJ: Muitos membros do Congresso acreditam que a redução da jornada de trabalho na Colômbia não é viável, considerando que a economia está passando por um momento crítico. Também não se sabe ao certo quais efeitos adversos esse projeto de lei poderia ter sobre a comunidade empresarial do país. Além disso, eles argumentam que o projeto de lei não contribui em nada para reduzir o trabalho informal no país e pode até mesmo agravar a situação.
É válido presumir que a redução da jornada de trabalho poderia levar a uma menor produção devido a menos horas de trabalho. Além disso, isso implicaria em repercussões econômicas para o empregador no caso de precisar de um trabalhador por mais horas, e a necessidade de pagar por mais horas que já seriam consideradas horas extras começará a surgir.
Muitos analistas apontam que essa mudança não é aconselhável para o setor produtivo e que este é um momento inconveniente, pois sabemos das dificuldades pelas quais as empresas estão passando. A maioria está tentando reativar e retomar o ritmo de produção pré-pandemia. Argumentam que essa medida pode afetar a possibilidade de recuperação por ter menos horas de trabalho, o que poderia resultar em um tempo de trabalho menos produtivo, ou a necessidade de contratar mais trabalhadores, aumentando os custos de produção.
Por outro lado, a Colômbia não estava cumprindo as recomendações da OIT desde 1962 e o apelo da comunidade internacional sobre a redução da jornada máxima de trabalho como um mecanismo para liberar o trabalhador da carga de trabalho, o que permite o desfrute de espaços familiares, sociais, recreativos e culturais que melhorarão os indicadores sociais.
No entanto, embora a Lei 2101 de 2021 reduza a jornada máxima de trabalho de 48 para 42 horas semanais, a legislação trabalhista na Colômbia continuará acima da jornada média de trabalho dos países membros da OCDE, que é de 37 horas semanais, e também não atingirá a jornada de trabalho típica recomendada pela OIT de 40 horas semanais, uma semana de trabalho encontrada em países mais produtivos.
BLH: Quais setores/indústrias provavelmente serão mais afetados por essa lei trabalhista de redução da jornada de trabalho na Colômbia?
DJ: O setor que teve as opiniões mais negativas sobre a nova lei foi o setor industrial. A Associação Nacional de Empresários (ANDI) expressou sua opinião sobre esse assunto, afirmando que a redução da jornada de trabalho não implica uma redução no tempo dos processos produtivos em uma empresa, o que significa que seria necessário contratar mais pessoal. Os setores que subsistem da produção por meio da redução da jornada de trabalho seriam os mais afetados por terem que contratar mais pessoal ou pagar mais horas extras.
BLH: O que o governo colombiano diz ser a motivação para reduzir a jornada de trabalho de 48 para 42 horas? Qual é o raciocínio por trás disso?
DJ: A motivação que inicialmente levou à adoção dessa medida foi a saúde mental e a produtividade dos trabalhadores, reduzindo as horas obrigatórias dos trabalhadores colombianos, aumentando o tempo de qualidade com a família e os amigos etc. Além disso, a lei foi criada para que os trabalhadores tenham mais tempo livre que possam usar para obter treinamento adicional e adquirir novas habilidades. A expectativa é que ela reduza o absenteísmo dos trabalhadores, beneficie a reativação do emprego e crie uma melhor consciência do relacionamento entre os empregadores.
Está se tornando cada vez mais comum ver mais organizações adotando medidas flexíveis, como trabalhar às sextas-feiras até o meio-dia e gerar horários de trabalho mais flexíveis. Acredito que o espírito dessa legislação é criar um melhor equilíbrio entre trabalho e vida pessoal para os trabalhadores.
BLH: Como você mencionou, a ANDI acredita que a lei trabalhista na Colômbia pode ter efeitos adversos sobre a economia do país, uma vez que os processos de produção terão de se ajustar às novas mudanças, resultando no pagamento de mais horas extras ou na contratação de mais trabalhadores para manter os níveis de produção atuais. Essa é uma avaliação justa da nova lei de jornada de trabalho?
DJ: Como esse novo cronograma de trabalho ainda não foi colocado em prática, há apenas especulações sobre os possíveis pontos positivos e negativos dessa nova lei. Mas a avaliação da ANDI de um ponto de vista objetivo faz muito sentido. A redução da jornada de trabalho teria consequências, especialmente para o setor industrial; menos horas de trabalho significa menos produção de produtos, o que aumentaria seu custo, e seria essencial contratar mais funcionários para manter os níveis de produção. Se o empregador não quiser ou não puder contratar mais funcionários, ele enfrentará custos mais altos para pagar horas extras aos trabalhadores. Isso não atingiria o objetivo da lei de gerar mais tempo livre para a família, treinamento, etc.
É fundamental ver como essa medida evoluirá e como as melhorias que refletem genuinamente as realidades trabalhistas dos trabalhadores e das empresas na Colômbia podem ser implementadas ao longo do caminho.
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