Em junho de 2019, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, aprovou um projeto de lei que permite que companhias aéreas estrangeiras realizem voos domésticos no país. Essa nova lei oferece oportunidades para as companhias aéreas estrangeiras no maior mercado aéreo (e, de modo mais geral, na maior economia) da América Latina.
A agenda de aviação do governo vem se preocupando com esse debate há anos; agora, as companhias aéreas dominantes de operação nacional terão acesso mais fácil ao investimento estrangeiro. Isso está em sintonia com várias medidas recentes do governo para promover o investimento estrangeiro no país.
Exploramos a nova lei e o potencial que ela oferece às companhias aéreas controladas por estrangeiros.
Mercado de companhias aéreas do Brasil – Permite voos domésticos por estrangeiras estrangeiras
Atualmente, três companhias aéreas dominam o setor de viagens aéreas no Brasil:
- Gol Linhas Aéreas Inteligentes
- Azul SA
- Grupo LATAM Airlines.
Coletivamente, essas companhias aéreas controlam 92% dos voos domésticos do país. Até o momento, as regulamentações contra propriedade e operação estrangeiras impediram que as companhias aéreas internacionais estabelecessem presença no mercado.
Aviação – Reforma da lei para propriedade e operações estrangeiras
O ex-presidente Michel Temer colocou essa reforma em andamento como um de seus últimos atos no cargo no final de 2018. Temer assinou uma proposta de emenda a uma lei no Código Aeronáutico do Brasil, chamada Lei nº 7.565/86. A emenda fez duas políticas importantes mudanças:
- As transportadoras estrangeiras poderão operar no mercado interno do Brasil
- O “limite” de propriedade estrangeira de companhias aéreas seria aumentado de 20% para 100%.
O tempo começou a correr para que o novo governo tomasse providências, pois, embora as duas mudanças de política tenham entrado em vigor imediatamente, o Congresso Nacional teve que aprová-las em 120 dias. Sem essa aprovação, elas se tornariam nulas.
Embora a Câmara dos Deputados e o Senado tenham aprovado essas alterações, eles acrescentaram uma cláusula que impõe o despacho gratuito de bagagem em voos domésticos. Essa alteração exigiu a aprovação presidencial.
Embora Bolsonaro tenha aprovado as duas medidas, ele vetou a seção do projeto de lei que regulamentava as taxas de bagagem impostas pelas companhias aéreas. Essa disposição sofreu forte oposição do setor aéreo. As companhias aéreas não são obrigadas a oferecer bagagem despachada de cortesia.
O que isso significa para os negócios?
Essa nova lei equilibra o campo de competição entre as companhias aéreas estrangeiras e um mercado de companhias aéreas brasileiras muito concentrado.
Anteriormente, as companhias aéreas podiam operar com um máximo de 20% de propriedade estrangeira. Agora, as companhias aéreas de propriedade 100% estrangeira podem entrar no mix. Isso permite que empresas internacionais estabeleçam subsidiárias domésticas em um mercado aéreo lucrativo.
A lei também permite que investidores e transportadoras estrangeiras comprem transportadoras locais. Há especulações de que essa lei foi motivada, em parte, para aliviar a pressão sobre a Avianca, uma das maiores companhias aéreas do Brasil, que foi duramente atingida pela crise financeira de 2016. A dívida da Avianca é de US$ 144,6 milhões, e a empresa recentemente entrou com pedido de falência.
Embora as autoridades não tenham relacionado a mudança na lei com os problemas financeiros da Avianca, a reforma oferece uma salvação para as companhias aéreas brasileiras que estão lutando para obter financiamento.
As companhias aéreas estrangeiras estão agindo rapidamente
A Air Europa, uma companhia aérea espanhola, já aproveitou essa oportunidade de alta recompensa. O governo brasileiro concedeu à Air Europa ‘ autorização preliminar‘ para se estabelecer no país. O ministro da Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas, espera que a companhia aérea lance voos domésticos no final de 2019.
Além disso, mais três companhias aéreas estrangeiras estão se envolvendo com o governo brasileiro na esperança de estabelecer voos domésticos. Embora essas empresas ainda não possam ser nomeadas publicamente, sua resposta rápida demonstra o valor desse novo acesso.
As três companhias aéreas dominantes mencionadas acima também já foram abordadas por companhias aéreas estrangeiras. Cada uma delas recebeu investimentos minoritários no início deste ano . Now, Qatar Airways owns 10% of LATAM, Delta Airlines Inc. owns 9.4% of Gol, and United Airlines owns 8% of Azul SA.
Motivo para fazer negócios – Aumento do investimento e da conectividade
Essa reforma legislativa, juntamente com a lei de Céus Abertos de 2018, coloca o Brasil em uma boa posição para uma maior conexão regional e global. A Open Skies tem como objetivo aumentar as rotas de voo entre o Brasil e os EUA.
O governo brasileiro espera um impulso para o setor de turismo do Brasil como resultado da alteração. O Ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, diz que a nova lei “promoverá a abertura de novas rotas, a criação de novos voos, a reativação de aeroportos e a redução do preço das passagens para o viajante, pois desconcentra e incentiva o crescimento do mercado”.
O investimento esperado decorrente das mudanças nas regulamentações sobre propriedade estrangeira também contribuirá para melhorar a infraestrutura e reduzir os custos de viagem para os passageiros.
O Brasil é favorável ao investimento estrangeiro?
A mudança do Brasil para se tornar mais aberto ao investimento estrangeiro está valendo a pena, considerando a rapidez com que as operadoras estrangeiras aproveitaram essa oportunidade.
Mas essa não é a única área que o Brasil está buscando para se tornar mais atraente para os investidores estrangeiros. Uma lei provisória assinada recentemente libera as startups da burocracia paralisante. A lei, chamada MP da Liberdade Econômica, torna a formação de empresas mais acessível e a inovação do setor mais viável.
Além disso, o governo brasileiro introduziu um novo tipo de pessoa jurídica para os empresários categorizarem seus negócios. Essa nova estrutura é chamada de ‘Empresa simples de crédito’ ou Empresa de crédito simples. Ela facilita as regulamentações e os requisitos de licenciamento para pequenas e médias empresas (PMEs), que contribuem com 27,5% do PIB do Brasil.
Com reformas direcionadas para apoiar negócios e investimentos, o Brasil remove barreiras para que os atores comerciais entrem no mercado.
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